O IBS e a CBS são os dois novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária. Juntos, eles vão substituir cinco tributos que hoje fazem parte da rotina de qualquer empresa: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A troca não acontece de uma vez. Ela começou em 2026, com um ano de teste, e só termina em 2033. Porém, a primeira mudança com efeito no caixa só chega em 2027, quando o PIS e a Cofins deixam de existir e a CBS passa a valer integralmente.
Por isso, entender o que são o IBS e a CBS, e o que acontece com o PIS e a Cofins, deixou de ser assunto para especialistas. Quem planeja contratos, preços e investimentos para os próximos anos precisa saber em que fase da transição cada receita vai cair.
O que são o IBS e a CBS
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, criou um modelo de tributação do consumo chamado de IVA dual. Ele tem duas partes, com a mesma base e as mesmas regras gerais, mas com competências diferentes:
- IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (Constituição Federal, art. 156-A);
- CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência da União (Constituição Federal, art. 195, V);
- Imposto Seletivo, também federal, que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Constituição Federal, art. 153, VIII).
Em seguida, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, instituiu os três tributos. A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, instituiu de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS e alterou pontos da LC 214/2025. Depois, em abril de 2026, vieram os regulamentos: a Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, para o IBS, e o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, para a CBS.
Dessa forma, o IBS e a CBS funcionam como um único imposto sobre o valor agregado, dividido entre a União e os entes subnacionais.
Quais tributos deixam de existir
Cada um dos novos tributos absorve uma parte do sistema atual:
- a CBS substitui o PIS e a Cofins, que deixam de existir em 2027;
- o IPI tem alíquota reduzida a zero a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus;
- o IBS substitui o ICMS e o ISS, que são extintos em 2033.
Por outro lado, o Imposto Seletivo não substitui nenhum tributo. Em vez disso, ele incide além do IBS e da CBS, apenas sobre os bens e serviços indicados na lei complementar.
IBS e CBS na substituição do PIS e da Cofins
A CBS é a primeira peça da reforma a sair do papel, e a troca começa pelo PIS e pela Cofins. Essa passagem tem três momentos.
Em 2026, a CBS tem alíquota de teste de 0,9%. A empresa compensa o valor recolhido com o PIS e a Cofins devidos e, se não houver débito suficiente, pode compensá-lo com outro tributo federal ou pedir o ressarcimento (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 125, §§ 1º e 2º, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023). Assim, a carga não muda, mas a CBS já precisa aparecer nos documentos fiscais.
Em 2027, a CBS passa a valer integralmente e o PIS e a Cofins deixam de existir (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 126, I, “a”, e II). Desse modo, a contribuição federal sobre o faturamento deixa de existir e dá lugar a um tributo com crédito amplo.
O que acontece com os créditos de PIS e Cofins
Além disso, os créditos de PIS e Cofins acumulados até a extinção não se perdem. Pelo contrário, a Lei Complementar nº 214/2025 trata deles em regras próprias:
- os créditos não apropriados ou não utilizados permanecem válidos, desde que estejam escriturados, e podem ser compensados com a CBS ou, cumpridos os requisitos, ressarcidos ou compensados com outros tributos federais (LC 214/2025, art. 378);
- os créditos que vinham sendo apropriados pela depreciação ou amortização de bens continuam a ser apropriados, agora como crédito presumido da CBS (LC 214/2025, art. 380);
- os bens devolvidos a partir de 1º de janeiro de 2027, relativos a vendas anteriores, geram crédito de CBS no valor do PIS e da Cofins que incidiram na venda (LC 214/2025, art. 379);
- o contribuinte do regime regular da CBS pode apropriar crédito presumido sobre o estoque existente em 1º de janeiro de 2027, nas hipóteses previstas em lei, como a de quem estava no regime cumulativo do PIS e da Cofins (LC 214/2025, art. 381).
Portanto, para as empresas, 2026 é o ano de organizar a escrituração. Afinal, a empresa pode perder os créditos que não estiverem bem registrados até a extinção.
Como funciona o novo modelo de tributação do consumo
A lógica do IBS e da CBS é diferente da do sistema atual em quatro pontos:
- não cumulatividade ampla: o contribuinte do regime regular pode tomar crédito do IBS e da CBS pagos nas aquisições, salvo as de uso ou consumo pessoal (LC 214/2025, art. 47);
- cobrança no destino: o tributo pertence ao local onde está o adquirente, e não ao local de onde sai o bem ou o serviço;
- cálculo por fora: o IBS e a CBS não integram a própria base de cálculo nem a base um do outro (LC 214/2025, art. 12, § 2º);
- recolhimento na liquidação financeira: nas transações de pagamento, as instituições que processam o pagamento deverão segregar e recolher o tributo no momento da liquidação, o chamado split payment (LC 214/2025, art. 31).
Para as empresas, o crédito amplo é a mudança de maior impacto. Assim, insumos que hoje geram pouco ou nenhum crédito passam a reduzir o IBS e a CBS devidos, desde que estejam documentados e vinculados à atividade.
O calendário do IBS e da CBS de 2026 a 2033
As datas da transição estão no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),nos artigos incluídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Em 2026, o ano-teste, o IBS tem alíquota de 0,1% e a CBS, de 0,9% (ADCT, art. 125). Em seguida, em 2027, a CBS passa a valer integralmente, o PIS e a Cofins deixam de existir, o IPI tem alíquota reduzida a zero, com a exceção da Zona Franca de Manaus, e o Imposto Seletivo entra em vigor (ADCT, art. 126). Enquanto isso, em 2027 e 2028, o IBS continua simbólico, com alíquota de 0,05% estadual e 0,05% municipal (ADCT, art. 127).
De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS diminuem de forma gradual, para nove décimos, oito décimos, sete décimos e seis décimos das alíquotas atuais, enquanto o IBS cresce na mesma proporção (ADCT, art. 128). Por fim, em 2033, o ICMS e o ISS deixam de existir e o novo sistema passa a valer por completo (ADCT, art. 129).
O Senado Federal ainda não fixou a alíquota de referência do IBS e da CBS, que virá por resolução (ADCT, art. 130). Por enquanto, as estimativas de mercado situam a soma das duas entre cerca de 26,5% e 28%, mas esse número é uma estimativa, e não um valor previsto em lei.
Além disso, o calendário dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais, que já começou em 2026, está detalhado em Reforma tributária 2026: o cronograma de IBS e CBS nos documentos fiscais da construção civil e do setor imobiliário.
O que as empresas já podem fazer
A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, mas a preparação depende de decisões tomadas antes disso:
- revisar os cadastros fiscais e a classificação de produtos e serviços nos sistemas de gestão;
- conferir a escrituração dos créditos de PIS e Cofins, que a empresa só poderá usar depois de 2027 se estiverem registrados;
- organizar os documentos fiscais de aquisição, que passam a definir o crédito do IBS e da CBS;
- revisar contratos de longo prazo quanto ao repasse do novo tributo;
- simular a carga tributária nos dois sistemas antes de decidir preços para os próximos anos.
Além disso, essas providências ficam mais simples quando a contabilidade, o fiscal e o financeiro trabalham com a mesma base de dados.
Na transição para o IBS e a CBS, a decisão certa é a que a empresa simulou antes.
A JMS Contabilidade acompanha a Reforma Tributária desde a emenda constitucional e atende empresas da construção civil e do setor imobiliário em todo o ciclo da obra. Para ver o que o IBS e a CBS mudam em cada segmento, leia IBS e CBS no setor imobiliário: o que muda para construtoras, incorporadoras e imobiliárias. Conheça também nossas soluções contábeis e fiscais e, para avaliar o impacto na sua empresa, fale com a nossa equipe.