Compliance Tributário no Setor Imobiliário: Como estar em conformidade com a legislação

Rodrigo Souza Lima


Já ouviu falar no compliance tributário no setor imobiliário? Compreender este assunto é fundamental para a gestão de…

Já ouviu falar no compliance tributário no setor imobiliário? Compreender este assunto é fundamental para a gestão de uma empresa.

Nos últimos anos, diversos serviços contábeis têm ganhado mais espaço dentro das empresas, principalmente nas organizações que possuem relações com a administração pública.

Mas afinal, o que é o compliance e quais os seus benefícios para uma empresa?

Compliance é um termo inglês, que pode ser traduzido como: estar em conformidade, obedecer, se comprometer com a integridade.

Deste modo, quando inserido no âmbito corporativo, o serviço de compliance é aquele que ajuda a cumprir e acompanhar as regras e a legislação a qual uma empresa está submetida.

Deseja compreender um pouco melhor este assunto? Leia nosso conteúdo e compreenda como estar em conformidade com a legislação por meio do compliance tributário no setor imobiliário. Vamos lá?

O que é compliance tributário e qual a sua importância?

É de conhecimento geral que nosso país possui uma enorme quantidade de regras legais, leis ordinárias, leis complementares, decretos-leis, instruções normativas, resoluções, portarias, dentre outros aspectos.

Sendo assim, se torna comum que os empresários brasileiros apresentem uma série de dúvidas e se encontrem em uma situação caótica no que diz respeito às questões burocráticas de sua empresa.

Deste modo, é de fundamental importância contar com o apoio de ferramentas que contribuam para que o empreendedor possa se manter em conformidade com a legislação nacional.

Assim, um dos serviços mais comentados no ambiente organizacional e corporativo é o compliance. Isso porque, ele possibilita que uma empresa se desenvolva saudável no mercado, se mantendo em conformidade com o cumprimento de leis, regulamentos e diretrizes.

Neste contexto, o compliance tributário surge como um conjunto de atividades a serem desempenhadas para que um negócio possa estar em conformidade com a legislação tributária.

Em resumo, o compliance tributário é a reunião de atividade de rotinas fiscais, feitas de maneira sistematizada, que visam assegurar a conformidade do contribuinte.

Desta forma, serão englobadas tanto o acompanhamento das obrigações tributárias, como as obrigações tributárias acessórias.

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Quais são as atividades de um compliance tributário no setor imobiliário?

Confira a seguir quais são as atividades que podem ser elencadas como pertencentes ao compliance tributário:

  • Preparação da memória de cálculo de tributos;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Pagamento de tributos devidos, dentro do prazo previsto;
  • Registro de livros contábeis com fatos econômicos de influência no patrimônio do contribuinte e também com os fatos econômicos de interesse tributário;
  • Atualização da legislação tributária e jurisprudência por meio de uma consultoria tributária especializada;
  • Controle de créditos tributários.

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Benefícios da implantação de uma política de compliance no setor imobiliário

A implementação de uma política de compliance ou a terceirização deste serviço vai além das normas políticas. Isso porque, é preciso incluir os processos iniciando com o mapeamento dos atuais em busca de melhorias.

Confira a seguir quais são os principais benefícios da implementação de uma política de compliance tributário no setor imobiliário:

  • Preservação da integridade física e criminal;
  • Aumento da eficiência;
  • Aumento da vantagem competitiva no setor imobiliário;
  • Ganho de produtividade;
  • Facilidade na obtenção de crédito;
  • Redução de juros;
  • Maior retorno nos investimentos.

Portanto, estar em conformidade com as leis que regulamentam o setor imobiliário é de fundamental importância. Afinal, assim o empresário consegue instaurar um controle interno, com ciência sobre os riscos operacionais.

Como se manter em conformidade com a lei?

Em 2018, foi publicado a lei n º 13.786 , tendo como seu principal objetivo a regulamentação da rescisão de contrato de venda de imóveis. Servindo assim como marco legal para a elaboração de contratos de alienação de imóveis na planta.

Logo, é de fundamental importância contar com a orientação de um profissional especializado. O foco é manter a sua empresa em conformidade com a lei.

Além disso, no setor imobiliário e no de construção, um dos principais desafios diz respeito à contratação de mão de obra. Isso porque, a mão de obra técnica sem especialidade não possui um suporte legal, como a remuneração por produção.

O profissional de compliance tributário também poderá auxiliar na área técnica e jurídica da empresa. Ele auxilia nos processos de análise de terrenos, aplicação do plano de negócios em caso de incorporadoras e na otimização da conduta interna.

Sendo assim, vale ressaltar que a empresa deve se certificar da realização de uma comunicação interna adequada à sua base tributária. Isso porque, permite o monitoramento de questões de responsabilidade tributária.

Portanto, podemos concluir que o compliance tributário no setor imobiliário agrega segurança ao desenvolvimento das atividades empresariais. Possibilitando assim que uma empresa realize o pagamento de seus tributos de maneira correta.

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